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O ESPORTE ESCOLAR E AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Última alteração: 2017-01-23
Resumo
O presente texto constitui o resumo de parte do estudo realizado sobre o esporte escolar no contexto das políticas públicas brasileiras – Leis gerais do esporte, leis de diretrizes e bases da educação e constituições brasileiras – com o objetivo de fundamentar a análise de seus impactos, assim como dos mega eventos esportivos, sobre as taxas de participação de alunos e alunas nas práticas esportivas escolares do sistema de ensino do estado de Goiás. O estudo evidenciou a presença do esporte de maneira apenas discreta nas três edições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional publicadas em nosso país, mas destacou a regulamentação específica da educação física – o decreto 69450/71 como um importante dispositivo legal para a orientação da prática pedagógica do professor de educação física e, por consequência, também para o ensino e a prática de esportes no contexto escolar. Constata-se, no contexto atual, um quadro com mais abertura pedagógica no que se refere ao ensino da educação física e esportes no contexto escolar sem, no entanto, que esta abertura seja refletida no aumento do número de praticantes.