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Introdução: desde 2007, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) facilita o aporte financeiro à projetos esportivos de caráter educacional, participativo e de rendimento. Segundo o Ministério do Esporte (ME), até 2016, aproximadamente cinco bilhões de reais foi aprovado para captação de verba para fomento de projetos divididos nas manifestações esportivas de rendimento, de participação e educacional. Objetivos: avaliar a LIE, no estado do Rio de Janeiro, de 2015, ano da renovação do período em vigência, em diante, através do cruzamento de dados quantitativos para gerar indicadores que auxiliem a análise de cenário. E verificar se a lei segue premissas constitucionais de garantia aos direitos sociais e de democratização ao acesso. Metodologia: inicia com uma pesquisa exploratória, buscando estudos anteriores pertinentes ao campo das políticas públicas de esporte e lazer. Após, por meio de uma pesquisa quantitativa e documental, coletar nos relatórios de gestão do site do ME os dados referentes às manifestações esportivas, número de projetos aprovados, captados, seus locais de execução, assim como os valores estipulados e os de fato incentivados pelos patrocínios ou doações. Resultados: no período de 2015 à 22 de maio de 2017, data da última atualização feita pelo site do ME, o estado do Rio de Janeiro obteve setenta e oito projetos aprovados de 49 proponentes diferentes, totalizando R$166.797.598,27 aptos para captação financeira junto ao imposto devido de empresas e pessoas físicas. Até a data da última atualização, os proponentes conseguiram captar R$18.370.921,17, que significa 11% do teto estipulado. A manifestação esportiva de rendimento, dos R$101.446.982,64 conseguiu captar 9,69%, ou seja, R$9.834.671,15, a manifestação de participação dos R$31.833.408,92 conseguiu R$4.623.129,15, representando 14,52%, e por último, a educacional captou 13,3% de R$29.275.584,31, significando R$3.913.120,87. A cidade do Rio de Janeiro domina os números do estado com 65 projetos aprovados para captação. Conclusões: confirma-se, no Rio de Janeiro, como em todo o país, a desproporção em relação a maior captação financeira por parte do esporte de rendimento, muito por conta da maior quantidade de projetos submetidos se enquadrarem nesta manifestação esportiva. A influência do espetáculo atinge também os promotores do esporte e lazer na sociedade.

Esporte; Lei de Incentivo; Políticas públicas.