Tamanho da fonte: 

PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DO
DECRETO Nº 14.183/10


PERES, Fabiano Antônio Sena
Prefeitura de Belo Horizonte/PBH, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil
fabiano.sena@pbh.gov.br

Eixo temático: Políticas e gestão do Lazer
Classificação: Pesquisa Científica

Introdução/Conceituação
O Programa Esporte para Todos (PET) é uma política pública de cooperação entre o poder público e entidades desportivas e recreativas situadas em Belo Horizonte e que tem como objetivo o incentivo à prática esportiva e de lazer a partir da isenção de tributos municipais (IPTU e Dívida Ativa). Foi criado a partir do Decreto nº 14.183/2010 e passou por cinco alterações em nove anos.
O intuito desse estudo foi analisar essa política de caráter tributário por meio da apreciação do decreto que a institui, além de identificar as principais diferenças e avanços a partir das suas atualizações.

Palavras-chave: Política Pública Tributária. Esporte/lazer.

Metodologia
Este estudo foi baseado nos princípios da abordagem qualitativa e combinou as pesquisas bibliográfica e documental. A definição do termo qualitativo assinala o caráter de proximidade entre o pesquisador e o objeto da pesquisa centrada na construção de sentido (GOMES; AMARAL, 2005).
Realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre as políticas púbicas tributárias de esporte e lazer. O levantamento bibliográfico foi feito no acervo do Sistema de Bibliotecas da UFMG e no site de busca Google Acadêmico.
Foi realizada, também, uma análise documental - entendida como um processo de apreciação aprofundada de material - que seleciona, trata e interpreta a informação a fim de introduzir lhe algum valor (SILVA; GRIGOLO, 2002). Nesse caso, foram utilizados os documentos: o Decreto nº 14.183/10 que institui o PET e suas alterações; e o portal eletrônico da PBH.

Resultados
Sobre as revisões do decreto que institui o PET, observa-se que a motivação do poder público está relacionada à impressão de maior objetividade e exequibilidade a referida normativa, aspecto fundamental em políticas tributárias.
O PET é uma proposta moderna, complexa e que envolve um considerável contingente de secretarias municipais, além das entidades participantes. O decreto em questão orienta as ações de um programa social que pretende democratizar o acesso às práticas esportivas e de lazer para uma parcela socialmente vulnerável da população. Nessa perspectiva, acredito que as atualizações do decreto analisadas foram necessárias e apontam para uma maior transparência das ações da administração pública.


Conclusão/Considerações Finais
Em tempos de dificuldade financeira dos órgãos públicos para o desenvolvimento de políticas sociais, especificamente as de esporte e lazer, uma alternativa são as propostas tributárias. Logo, o PET é um programa de cunho social e, apesar de não termos estudos sobre a sua implementação, é evidente que ele (re) orienta a organização do município no que diz respeito aos tributos, (re) afirmando o esporte e lazer enquanto direitos sociais integrantes da agenda política na cidade.

Referências
GOMES, C. L.; AMARAL, M. T. M. Estudos avançados do lazer: metodologia aplicada ao lazer. Brasília: Unisses, 2005. 89 p.

SILVA, M. B.; GRIGOLO, T. M. Metodologia para iniciação à prática da pesquisa e da extensão II. Florianópolis: UDESC, 2002. (Caderno Pedagógico).