Sistema Online de Apoio a Congressos do CBCE, 30º ENAREL Encontro Nacional de Recreação e Lazer e IX Seminário de Estudos do Lazer

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O APARATO INSTITUCIONAL DESTINADO AO ESPORTE E LAZER: UMA ANÁLISE SOBRE OS MUNICÍPIOS BAIANOS
Icaro Santos da Silva, Murillo Lago Menezes, Temistocles Damasceno Silva

Última alteração: 2019-10-02

Resumo


O aparato institucional refere-se aos elementos que permeiam a organização da estrutura organizacional e a capacidade técnica-operacional de determinada política pública (BARROS, 2009). No contexto político-administrativo brasileiro, a Constituição Federal de 1988 desencadeou uma série de dispositivos legais correlatos ao processo de reorganização administrativa dos entes federativos bem como, elevou o fenômeno Lazer enquanto direito social. Por outro lado, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no ano de 2016 revelou a precariedade da política pública de esporte e lazer na maioria dos municípios brasileiros (IBGE, 2016). Além disso, os estudos desenvolvidos na área demonstram as possiblidades e limitações das estruturas administrativas frente a implementação da política em questão em diversos municípios brasileiros (SILVA; ÁVILA, 2014; SANTOS; SILVA; OLIVEIRA, 2015; RIBEIRO; SILVA; ALMEIDA, 2016; SOUZA ET AL, 2018; SILVA ET AL, 2019). Nesta perspectiva, o trabalho teve como objetivo analisar o aparato institucional da política pública de esporte e lazer nos vinte maiores municípios baianos.