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A historiografia nos mostrou que um dos principais lemas do varguismo, notadamente a partir do Estado Novo, em 1937, foi a criação de um novo homem brasileiro. Com esse intuito, o regime varguista assumiu para si o papel de promotor cultural, atuando diretamente no campo da cultura pela via estatal, seja por meio do cinema, do teatro, da rádio, dos jornais. A criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) é expressão dessa assunção. Num tempo em que os meios de comunicação, todavia, não estavam consolidados, malgrado o advento do rádio de ondas longas, chama a atenção da investigação científica e acadêmica a capilaridade de atuação que essa instituição alcançou, promovendo e patrocinando, em escala nacional, regional e local, produções culturais que se ajustam aos propósitos do regime, e censurando o que era visto como subversivo. Um exemplo é o samba, esse signo da brasilidade. Por ocasião de sua popularização na década de 1930, aos olhos dos ideólogos do regime, tratava-se de manifestação a ser educada, porquanto, historicamente, associada à malandragem. Assim, a redenção do sambista se efetuaria na figura do trabalhador que, somente após a semana de labuta, se dedica ao ritmo que veio das senzalas. Ideologicamente, é como se o universo cotidiano do compositor se deslocasse da boemia carioca para o chão da fábrica. Para além do que se passa em âmbito ideológico, há, no entanto, um lado da política cultural estadonovista que julgamos pouco explorado, qual seja: sua atuação no controle do cotidiano, para moldar costumes e hábitos de uma população que vinha do campo, sobretudo do nordeste do país, e não mais do estrangeiro, para o trabalho fabril. O estigma do atraso, da preguiça, da indolência, não se limitou ao imaginário criado pelas produções radiofônicas, cinematográficas ou literárias. Pelo contrário, amparada pela violência simbólica, à época, verifica-se uma série de códigos e proibições legais que expropriaram as concepções de tempo e espaço do migrante na cidade, presentes tanto em sua cultura profissional quanto em suas festas e jogos. Tal situação histórica particular parece indicar, enquanto objetivo de investigação em andamento, que a subordinação formal do trabalho ao capital (expropriação dos meios de produção) somente alcançou o estágio necessário de subordinação real (subsunção do modo de fazer as coisas), pela via do não-trabalho, do tempo livre. A hipótese deste trabalho consiste, portanto, em problematizar como a atuação do DIP não se limitou a uma dimensão ideológica para sustentar o regime, para a construção de uma identidade nacional; some-se a isso uma necessidade de âmbito estrutural, exigida pelo desenvolvimento do capitalismo, que se consubstancia numa espécie de “homogeneização cultural” adequada à produção industrial de mercadorias – e, numa fase posterior, necessária para o próprio consumo de massa. Para tanto, a metodologia do trabalho enfocará a pesquisa documental, por meio de identificação, seleção e análise de decretos-lei que versavam e regulamentaram o tempo livre no período. O marco temporal da pesquisa compreende o início do Estado Novo, em 1937, até a extinção do DIP, em 1945, junto com o fim do regime estadonovista. A investigação dessas fontes primárias será feita por meio do Portal da Legislação do governo federal, em seu acervo digital de decretos-lei de 1937 a 1946. Almeja-se com a pesquisa contribuir para uma clássica discussão do pensamento social brasileiro, a que versa sobre as especificidades de nossa formação socioeconômica, só que, neste caso, por meio da temática do lazer, do tempo livre. E, também, problematizar, no campo específico dos estudos do lazer, com base em investigação histórica e empírica, abordagens teóricas que identificam no lazer características de uma atividade “desinteressada”.

Atividades de Lazer, Estado, Capitalismo