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A política pública é tudo o que o governo faz ou deixa de fazer de intervenção na esfera municipal, estadual ou federal. O esporte e lazer são temas recentes na agenda da política pública dos governantes e as ações nessas áreas se concretizam como nas áreas mais tradicionais (econômica, saúde, educação, moradia, transporte, assistência social), por meio de ações de implementação, monitoramento e avaliação a fim de compreender o processo de planejamento, execução e organização dos programas e projetos na área. Neste interim o objetivo deste trabalho consistiu em identificar o papel dos jogos universitários realizados no período entre 2010 a 2017 em Araraquara na Política Pública de Esporte e Lazer (PPEL) do município. O estudo consistiu de uma investigação qualitativa, de cunho descritivo combinando a pesquisa bibliográfica (levantamento), documental (análise estatuto e regimento interno) e de campo (entrevista gestor). A PPEL no Brasil passa a ter ações significativas a partir da inserção dessas duas temáticas, na Constituição Federal de 1988 (CF), como um dever do Estado, conforme previsto no artigo 217, título VIII, capítulo III, seção II. A cidade de Araraquara, mesmo antes da CF de 1988, já buscava caminhos para ampliar o acesso da população à prática esportiva. Isso se concretizou a partir da lei municipal 2.701 de 11 de agosto de 1981, que criou a Fundação de Amparo ao Esporte (FUNDESPORT) com o propósito de estabelecer ações para incentivar e ampliar a prática esportiva no âmbito competitivo, educacional e de lazer no município. Os itens I, III, IX e X do artigo primeiro do estatuto também destacam, respectivamente como atribuição da fundação planejar, implantar e dirigir uma política de incentivos ao esporte e à recreação, em âmbito municipal; supervisionar, coordenar, controlar e avaliar competições esportivas escolares e interescolares, quando de interesse e se lhe for permitido; administrar, mediante convênio, próprios municipais destinados à prática esportiva e à recreação; organizar calendário dos eventos a serem cumpridos e divulgar a realização dos mesmos. Considerando esses aspectos que estruturam a política pública local, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) do município utilizou como estratégia, para ampliar o investimento no setor, sediar vários jogos universitários no período de 2010 a 2017. Esses jogos agrupam estudantes universitários por cursos ou universidades com o objetivo de promover a prática esportiva, integração, incentivo ao coleguismo, espírito coletivo, desenvolvimento do trabalho em equipe e formação de novas lideranças. Essa análise apontou que a SMEL, por meio FUNDESPORT busca a parceria com os jogos universitários como estratégia para a captação de recursos financeiros para complementar o investimento oficial para a área, previsto na lei orçamentaria anual, para qualificar as ações das escolinhas de esportes e equipes de competição do município. Concluímos que o potencial da realização desses eventos tem relação com a sua localização na região central do estado de São Paulo e o oferecimento de bons equipamentos esportivos; que o desafio para o município é a criação de mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação dessas ações para identificar a contribuição dos jogos na qualificação das atividades das escolinhas de esportes, das equipes de competição e da democratização do acesso da população ao esporte e ao lazer. E finalmente que uma possibilidade para a concretização dessa ação é a atuação do conselho municipal de esporte e lazer do município, em todo esse processo, visto que este é um órgão de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo das ações da SMEL e FUNDESPORT.

Esporte e Lazer. Política Pública. Jogos Universitários.