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O presente estudo teve como objetivo principal identificar ações para o cumprimento da Lei Orgânica do Distrito Federal em relação à prática da Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental em Escolas Públicas do DF. Para a coleta de dados utilizamos entrevista semiestruturada e o tratamento dos dados, a análise de discurso. Buscamos informações com a Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF), Câmaras Legislativa e Federal e Sindicato dos Professores (SINPRO-DF). Os resultados revelaram que a qualidade do ensino no DF vem decaindo, havendo também o descumprimento da Lei Orgânica do DF no que tange a Educação Física escolar.

Escola; Educação Física; Infância.