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Avaliação do PELC no Nordeste Brasileiro
Aniele Fernanda Assis, Hélder Ferreira Isayama, Luciano Pereira Silva

Última alteração: 2015-07-02

Resumo


INTRODUÇÃO
O Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) é um programa desenvolvido pelo Ministério do Esporte (ME) em parceria com governos municipais, estaduais ou Instituições de Ensino Superior (IES), que tem como objetivo democratizar o acesso as práticas de esporte recreativo e de lazer.
A elaboração e o desenvolvimento deste Programa pretende garantir o direito social ao esporte e lazer previstos na Constituição Federal de 1988, mediante os seguintes objetivos: nortear ações sistemáticas (oficinas) e assistemáticas (eventos) voltadas para diferentes faixas etárias; estimular a gestão participativa; orientar as entidades parceiras na condução e estruturação das políticas públicas de esporte e lazer; realizar formação continuada dos trabalhadores e gestores do PELC; reconhecer a cultura local (BRASIL, 2013).
Este Programa teve início no ano de 2003 ao ser instituído o ME, sendo executado no formato de Projeto Piloto em apenas quatro cidades brasileiras: Recife, Belém, Caxias do Sul e Porto Alegre. Com o avanço no diálogo entre Ministério do Esporte, pesquisadores e gestores públicos, o PELC foi expandido para todas as regiões brasileiras sendo considerado um Programa Estratégico para o ME na área de esporte recreativo e de lazer.
Com esta expansão e a falta de recursos disponíveis para atender a todas as solicitações, o ME em 2009 lança o primeiro edital público para seleção de projetos. Este edital consiste no pleito dos municípios e IES interessadas em executar o Programa, dentre seus três formatos: PELC-Urbano (ações desenvolvidas para todas as idades), PELC-Vida Saudável (atividades para pessoas acima de 45 anos) e PELC-Povos e Comunidades Tradicionais (eixo desenvolvido para grupos e comunidades tradicionais). Além disso, o PELC se materializa no formato de oficinas recreativas e de lazer, com o trato pedagógico de diferentes conteúdos culturais e do lazer.

OBJETIVO
Mediante observação de um número expressivo de convênios em execução na Região Nordeste, esta pesquisa se objetiva avaliar se os objetivos e diretrizes do PELC têm sido materializados pelos convênios, mediante análise dos mecanismos e procedimentos técnicos, pedagógicos e políticos utilizados pelos convênios para atender aos objetivos e diretrizes do Programa, bem como analisar de que maneira isso tem ocorrido.

METODOLOGIA
A pesquisa se configura como qualitativa, no sentido de analisar elementos que não são apenas quantificáveis, mas que propiciam uma interpretação dos fenômenos a serem discutidos na pesquisa, atribuindo a eles significado. Para tal, foi necessária uma revisão sistemática de produções acadêmicas, documentos da política nacional e local de esporte e lazer, bem como a imersão em alguns dos municípios do Nordeste.
As técnicas utilizadas foram o grupo focal e a entrevista semi-estruturada, tendo em vista que a combinação delas permite recolher dados que possibilite fazer uma análise mais aprofundada e satisfatória, sendo determinantes para atender aos objetivos propostos. Para interpretar e analisar os dados, a análise de conteúdo categorial por temática se apresenta enquanto uma ferramenta capaz de fazer uma descrição objetiva e sistemática dos conteúdos manifestos nas mensagens, aprofundando características relevantes ao objeto de estudo.

ANÁLISES E DISCUSSÕES
É fenômeno muito recente no Brasil a preocupação com a avaliação de políticas públicas, e o desenvolvimento das pesquisas avaliativas se liga, principalmente, a movimentos internos à administração pública. Nos últimos anos, em contextos de reformas do Estado, e dentro disso também nas propostas de modernização da administração pública, tem sido enfatizada a necessidade de avaliar o desempenho governamental de modo geral. Isso se torna mais proeminente quando a proposta é implantar modelos gerenciais na administração pública, com vistas a torná-la mais eficiente, uma vez que a pedra angular da administração gerencial é a ênfase nos resultados.
Decorre daí a necessidade de se definir metas e objetivos de forma clara, além da importância de se estabelecer indicadores, mensurá-los e realizar avaliações periódicas para identificar o grau de alcance dos objetivos e metas. A avaliação passa a ser vista, pelo menos no nível do discurso, ou mesmo das intenções, como um instrumento gerencial para permitir decisões mais informadas pelos formuladores de políticas, para mudar o curso de ações ou encerrar programas considerados inadequados. Nesse contexto, a medição dos resultados das intervenções governamentais se torna um instrumento para justificar a alocação racional de recursos públicos.
Neste sentido Vieira (2010), sugere que a avaliação seja numa perspectiva formativa, pois esta possibilita a investigação sistemática o desenvolvimento de programas sociais cujo propósito de “medir a cobertura deste programa, estabelecer o grau em que está alcançando a população beneficiária, e acompanhar seus processos internos” (VIEIRA, 2010, p.24); com vistas a detectar as possíveis falhas no momento da elaboração dos procedimentos, identificar barreiras e obstáculos à sua implementação e gerar dados importantes para sua reorganização, através do registro de eventos e de atividades.
Nos municípios pesquisados verificamos que há uma preocupação da equipe gestora e agentes em cumprir com o projeto pedagógico que foi submetido ao edital público , no qual expressa os conteúdos, metas e organização do trabalho pedagógico. Contudo enfrentam algumas dificuldades e limites da política local, principalmente em municípios mais longínquos das capitais nordestinas, devido à falta de qualificação dos profissionais que irão atuar no PELC, locais por vezes inaquedados a intervenção pedagógica e por ser uma proposta que se revela desafiadora no sentido de realizar ações que privilegiem a participação popular e o trabalho coletivo em detrimento de uma orientação por parte do Estado numa visão top-down – de cima para baixo (Oliveira, 2006).
Vale ressaltar também as potencialidades observadas nestes municípios, principalmente no que tange a mobilização comunitária e ações intersetoriais que são realizadas pelas entidades. A primeira ação é facilitada devido ao número pequeno de habitantes por município (20mil habitantes) ser relacionado aos grandes centros urbanos, ao uso de rádios comunitárias e apoio das lideranças que conhece grande parte da população.
Em relação ao trabalho intersetorial, é feita uma articulação do PELC com demais programas e/ou projetos já desenvolvidos pelos municípios que trabalhem com a perspectiva do lazer e esporte recreativo. Pois como retrata Moesch (2008) intersetorialidade consiste “numa articulação dos sujeitos de setores sociais diversos e detentores de saberes, poderes e vontades diferenciados para enfrentar problemas complexos. Visa superar a fragmentação dos conhecimentos e estruturas sociais” (p.330). Neste sentido o PELC se materializa nos municípios pesquisados contribuindo com o que já existe e trazendo elementos “novos” no contexto das políticas sociais de esporte e lazer.

CONCLUSÕES
A pesquisa nos revela que existem dificuldades no processo de materialização dos objetivos e diretrizes do PELC, principalmente pelo fato de ser uma proposta “ousada” requerendo uma inversão de prioridades e mudança cultural entre os sujeitos envolvidos no processo. Contudo, é uma proposta que contempla populações que tiveram seu direito ao esporte e lazer negligenciado por muitos anos, e que identifica no PELC uma possibilidade de acesso a estas manifestações, onde terão a condição de formar círculos de convivência com diferentes faixas etárias, classes sociais e ainda qualificar a forma como vive. Sendo um sujeito mais ativo e participativo nas ações comunitárias e políticas da cidade.

Palavras-chave


PELC, avaliação, diretrizes, objetivos

Referências


BRASIL. Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC. Orientações para implantação. Diretrizes Edital 2013. Brasília: Ministério do Esporte, 2013.
MOESCH, Marustschka Martini. Lazer na intersetorialidade das políticas públicas: novos olhares. In: PINTO, Leila Mirtes Santos de Magalhães et al. Brincar, jogar, viver: lazer e intersetorialidade com o PELC. v.1, n.1. Brasília, 2008. (315-347)
OLIVEIRA, José Antônio. P. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. Rev. Adm. Pública, v. 40, n. 1, p. 273-288, mar./abr. 2006.
VIEIRA, Larissa Haddad Souza. Estudos sobre a gestão do Programa Esporte e Lazer da Cidade. 2010. 184f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Administração, Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa, 2010.

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