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APARATOS LEGAIS DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER COM ÊNFASE NO PERÍODO PÓS-CONSTITUINTE
Última alteração: 2021-12-04
Resumo
O presente artigo analisou os aspectos institucionais das políticas públicas de esporte/lazer no Brasil no período pós-constituinte. Contabilizou-se 23 leis e 9 decretos organizados nas categorias temáticas futebol, rendimento, financiamento, educacional/educação física e lazer. Os resultados indicam a Lei Pelé/1998 como a principal legislação nacional, com centralidade à regulação do futebol. O incentivo maior é destinado ao esporte de rendimento oriundo, na maioria, de concursos prognósticos.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas; Esporte e Lazer; Aparato institucional.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas; Esporte e Lazer; Aparato institucional.
Referências
BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação sobre esporte [recurso eletrônico] / Câmara dos Deputados. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2017. – (Série legislação; n. 257).
BUENO, L. Políticas Públicas do Esporte no Brasil: Razões para o predomínio do alto rendimento. 2008. 314f. Tese (Doutorado em Administração Pública) – Fundação Getúlio Vargas. São Paulo: FGV, 2008.
MATIAS, W. B.; ATHAYDE, P. F.; HÚNGARO, E. M.; MASCARENHAS, F.. A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil. In: Revista Movimento, Porto Alegre, v. 21, n. 1, p. 95-110, jan./mar., 2015.
SILVA, D. A. S. Evolução Histórica da Legislação Esportiva Brasileira: do Estado Novo ao Século XXI. In: Revista Brasileira de Educação Física, Esporte, Lazer e Dança. Florianópolis, v. 3, n. 3, p. 69-78, set. 2008.
TUBINO, M. J. G.. 500 Anos de Legislação Esportiva Brasileira: do Brasil Colônia ao Início do Século XXI. Rio de Janeiro: Shape, 2002.
TUBINO, M. J. G.. Estudos Brasileiros Sobre o Esporte: Ênfase no Esporte Educacional. Maringá: Editora da Universidade Estadual de Maringá, 2010. p.6056, 13 abr. 1972. Seção 1, pt. 1.
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