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30 ANOS DE LEGISLAÇÃO ESPORTIVA NO MARANHÃO: UM DRIBLE NA GARANTIA DO DIREITO?
Última alteração: 2021-12-04
Resumo
Esta pesquisa teve por objetivo investigar a configuração da legislação esportiva no Maranhão entre 1988 a 2018. Utilizou-se a abordagem quanti-qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica e documental. Do universo de 95 leis, 20% apresentam a previsão de direito ao esporte. Concluiu-se que há uma lacuna no ordenamento legal investigado, o que pode inviabilizar o desenvolvimento de políticas públicas efetivas.
Referências
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MARANHÃO. Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Lei nº 7.853, de 31 de janeiro de 2003. Modifica a Lei nº 7.749, de 10 de junho de 2002, para ampliar o número de Bolsas, concedidas no Programa Bolsa-Atleta, e dispor sobre o prazo de duração do referido programa de fomento ao esporte no Estado do Maranhão. Portal da Legislação, São Luís, jan. 2003. Disponível em: http://arquivos.al.ma.leg.br:8080/ged/legislacao/LEI_7853. Acesso em: 30 nov. 2017.
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MARANHÃO. Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Medida Provisória nº 263/2017. Altera a lei n° 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o conselho estadual de esporte e lazer do maranhão e a lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o fundo estadual de esportes. Diário da Assembleia, São Luís, 21 dez. 2017.
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