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PALAVRAS-CHAVE: políticas públicas; lazer; meio ambiente.


INTRODUÇÃO
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o lazer é garantido como direito social (CAPÍTULO II – DOS DIREITOS SOCIAIS) e está destacada em inserido no artigo 6º, no artigo 7º em seu inciso IV, no artigo 217 em seu parágrafo 3º (SEÇÃO III – DO DESPORTO), e no artigo 227 (CAPÍTULO VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso) (BRASIL, 1998).
No mesmo dispositivo legal, encontramos o termo “meio ambiente” presente em algumas partes distintas do documento, tais como: no artigo 5º, em seu inciso LXXIII (CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS), no artigo 170, em seu inciso VI, no artigo 174, no seu parágrafo 3º (TÍTULO VII – DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, CAPÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA), e um capítulo dedicado exclusivamente ao meio ambiente (CAPÍTULO VI – MEIO AMBIENTE).
Dessa forma, o estudo objetivou apresentar a efetivação das políticas de lazer e ambientais na cidade de Redenção através do Parque Natural Municipal de Redenção-PA. O estudo do tipo descritivo, qualitativo e documental, teve como fonte de dados o projeto arquitetônico do parque e os dispositivos legais federal, estadual (Pará) e municipal (Redenção-PA).

O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE REDENÇÃO - PA
O Parque Natural Municipal de Redenção, localizado no município de Redenção, região Sudoeste do estado do Pará, foi inaugurado em janeiro de 2020. O município de Redenção compõe, junto com outros 14 municípios, a região de integração do Araguaia, sendo o primeiro município da região a construir um parque natural urbano.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Redenção/PA, o parque está divido em quatro zonas de gestão e uso, sendo elas: 1) Vila ambiental; 2) Centro municipal de pesquisa e desenvolvimento da biodiversidade; 3) Lago; e 4) Horto florestal (NASCIMENTO, 2021). A Vila ambiental possui um playground para crianças, mesas para piqueniques, trilhas ecológicas e em fase de inauguração, uma academia ao ar livre. Essa zona também está destinada a visitação de escolas para realizarem atividades práticas.
O Centro municipal de pesquisa e desenvolvimento da biodiversidade está destinada a visitas para aulas práticas de instituições de ensino superior e o desenvolvimento de pesquisas de campo, já a região do Lago, está destinada as atividades recreativas e de lazer, bem como previsto para o fomento à prática do lazer no Pará (PARÁ, 2021). O Horto florestal, tem por finalidade produzir sementes e mudas nativas para atender uma demanda de recuperação de áreas degradadas.
A partir da efetivação das políticas de lazer, associadas às questões ambientais de preservação e conservação, verifica-se uma atenção em atender aos dispositivos legais municipais (REDENÇÃO, 2016), e a garantia de um espaço de transformação social natural em meio urbano a partir da interação homem/natureza (REQUIA e LADWIG, 2014).

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Concluiu-se que o Parque Natural Municipal de Redenção-PA, se efetiva como uma política para a prática do lazer e meio ambiente, regido pelos dispositivos legais de nível federal, estadual e municipal, no que refere-se ao lazer, ao meio ambiente, e também ao esporte, saúde e educação.