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Introdução Tendo em vista que o gestor público é um representante da população e que o Estado é regido mediante leis, é de suma importância que os sujeitos dispostos a exercerem esse cargo tenham noções básicas sobre as legislações norteiam sua atuação. Objetivo: Identificar o conhecimento sobre legislação de esporte e lazer dos gestores públicos municipais. Método: Trata-se de um estudo qualitativo, que é um recorte da pesquisa “Análise dos agentes públicos do Sistema Nacional de Esporte”, da Universidade Estadual de Maringá. Para a pesquisa foram visitados 80 municípios do Paraná de todas as mesorregiões do estado do Paraná que correspondem a 20% do total de municípios do Estado, onde os gestores responderam uma questão referente aos seus conhecimentos sobre legislação esportiva. A análise de dados ocorreu com base na Análise de Conteúdo de Bardin. Resultado: Verificamos que o número de gestores que não possuem conhecimentos referentes à legislação esportiva é maior do que os gestores que possuem tal conhecimento, assim como o número de municípios que possui leis especificas é menor do que os municípios que não possuem leis de esporte e lazer. Conclusão: O estudo conclui que é necessário melhor compreensão dos gestores esportivos em relação a esta área, pois, em sua maioria, não possuem conhecimentos básicos sobre leis de esporte e lazer que os norteiam.

Legislação; Políticas públicas; Esporte e lazer.