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Trata-se de um levantamento das produções sobre a Capoeira no GTT Escola, do CONBRACE e CONICE (2001-2015), para identificar se há alguma menção às leis 10.639/03 e 11.645/08. Este trabalho justifica-se por abordar uma temática atualmente relevante, potencializar a salvaguarda do bem imaterial no universo escolar e acadêmico. É uma pesquisa qualitativa de cunho documental, tendo como fonte principal as Leis 10.639/03 e 11.645/08, e de uma pesquisa bibliográfica, abrangendo os Anais do CONBRACE e CONICE, no período de 2001-2015 e autores da área. Vislumbramos destacar a importância dessas leis, devendo sempre estar atreladas ao trabalho docente na escola.